O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da Kids House Furniture. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
1.Informação sobre titular do domínio e loja online
O domínio e loja online disponível em kidshousefurniture.com (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Carlos Paya Sureda (daqui em diante apenas “Kids House”), empresa individual situada em Paseo Colon ,17, Pontevedra, 36002, España, com o númeor de identificação 37662710A y proprietário de Kids House Furniture (denominado simplesmente “Kids House”).
2. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a Kids House enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Consideram-se propriedade intelectual da Kids House, e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios pertencentes à UE (União Europeia), sendo: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.
3. Alteração das presentes Condições
A Kids House reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do websitesobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a Kids House não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
4. Política Comercial
O ambiente na loja online e os produtos aí disponíveis são independentes das lojas físicas Kids House Furniture, tendo condições próprias a nível de produto, preço, ofertas promocionais, campanhas promocionais, etc. Deste modo, todas as incidências e assuntos relacionados com compras efetuadas na loja online deverão ser tratados, exclusivamente, através dos meios indicados nestas Condições Gerais.
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da Kids House até efetivo e integral pagamento do valor devido.
5. Informação sobre os Produtos
A Kids House tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
6. Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) aplicável no país de origem do comprador (Cliente).
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Kids House reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Kids House no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
7. Processo de Compra
Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a kidshousefurniture.com e seguir os passos abaixo descritos.
7.1 Registo
Primeiramente, deverá registar-se como Cliente naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
É da responsabilidade do Cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo a Kids House poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.
7.2 Escolha dos Produtos
Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode sempre que quiser excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo de encomendas dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme. Deverá agora proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.
7.3 Despesas de Envio
As despesas de envio são faturadas por cada encomenda, e apresentadas antes da confirmação da encomenda. O Cliente poderá optar pelo serviço de transporte(a cargo de um parceiro de logística do país em questão) ou pelo levantamento dos artigos na fábrica (apenas embalados, sem montagem).
7.4 Pagamento
Na loja online, as modalidades de pagamento são Pagamento por Cartão de Crédito, PayPal e Transferência Bancária, conforme indicado no menu de pagamento aquando da finalização da compra, não sendo aceite qualquer outro meio de pagamento.
Para a primeira opção, são aceites os seguintes: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express. O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar a não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada.
Se preferir a segunda plataforma, será redirecionado para a página do PayPal, onde poderá aceder à sua conta e dar seguimento ao pagamento.
Se pretender avançar com a Transferência Bancária, o montante da encomenda deverá ser transferido para a conta com o IBAN PT50-0033-0000-45492287730-05 e SWIFT-BCOMPTPL. Aquando o processo, deverá fazer indicação do número da encomenda a qual a transferência se refere (sob possível falha de comunicação e efetiva identificação do Cliente).
O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a Kids House não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
7.5 Confirmação ou Cancelamento
Após efetuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser impresso ou guardado para referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais, a Kids House reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A Kids House reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, se:
– surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
– se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
– se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
– se a encomenda tiver sido efetuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da encomenda;
– se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.
Em qualquer dos casos referidos, a Kids House informará o Cliente por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo o valor pago pelos artigos.
7.6 Entrega
Nos casos em que o Cliente opte pelo serviço de Transporte, o mesmo é assegurado pela empresa transportadora. O dia e hora para entrega deverá ser definido por comum acordo, após recebimento de email. No momento da entrega, o Cliente deve verificar/inspecionar a embalagem e os produtos enviados, no sentido de averiguar a sua condição ou eventuais danos. Se notar alguma inconformidade ou dano nos produtos, o Cliente terá a responsabilidade de alertar os técnicos responsáveis, fazer referência a esses danos no documento comprovativo da entrega e informar a Kids House.
No caso de pretender apresentar alguma reclamação relacionada com a descarga e/ou montagem, deverá ser dirigida por e-mail à Kids House, e complementada com fotografias que comprovem a mesma.
8. Prazos de Entrega
Salvo alguma situação excecional, os artigos serão entregues no prazo máximo de 8 semanas após a formalização da encomenda. No caso da ocorrência de atraso por motivos de força maior, a Kids House compromete-se a informar o Cliente e fazer os melhores esforços para resolver rapidamente a situação.
9. Trocas/Devoluções/Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, em caso de falta de conformidade do bem com ocontrato, o consumidor tem direito a que este seja reposto sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.O consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo máximo de dois meses após a sua deteção e pode exercer os direitos descritos quando a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de até dois anos após da entrega do bem.
O Cliente poderá proceder à livre resolução do contrato de compra e venda dos produtos, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocação de qualquer motivo, no prazo de 14 dias após posse física dos bens. Será reembolsado pelo valor pago pelos produtos encomendados, e as despesas de devolução destes deverão ser suportadas pelo Cliente. Poderá exercer o seu direito à livre resolução do contrato preenchendo o seguinte:
« Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa »
Em qualquer caso, só serão aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração, em perfeitas condições originais e acompanhados de todos os acessórios que os constituem. Cabe ao Cliente acondicionar devidamente os artigos a devolver.
10. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Kids House respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
Os dados recolhidos são da responsabilidade da Kids House, que os processará e armazenará informaticamente e destinando-se a ser utilizados nas relações pré-contratuais e contratuais estabelecidas com os seus Clientes ou potenciais Clientes, no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Os dados pessoais referentes ao nome, telefone, morada e e-mail poderão ainda ser utilizados com a finalidade de Publicidade e Marketing, nomeadamente para o envio de informações relativas a ofertas da Kids House. É garantido ao titular dos dados o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de publicidade e marketing, devendo tal pedido ser remetido por escrito para o e-mail disponibilizado da Kids House.
11. Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). A Kids House não é, contudo, aderente a alguma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
13. Apoio ao Cliente
Para informações ou esclarecimentos adicionais, o Utilizador/Cliente poderá contactar a empresa através do e-mailfornecido ou por telefone, através do (+351) 258 400 702, de Segunda-feira a Sábado, das 10h às 13h e das 15h às 19h.
